Áreas Transversais
Áreas Transversais do Compacto II
As funções que sustentam cada projecto do Compacto II
Por detrás dos três projectos do Compacto II (CTR, PRIA, CLCR) existe um conjunto de áreas transversais que garantem que cada investimento é ambiental e socialmente responsável, informado pela análise social, justo para as comunidades afectadas, rigorosamente monitorizado e apoiado por mecanismos de financiamento transparentes. Estas funções são organizacionais, não geográficas — aplicam-se aos três projectos e às quatro províncias cobertas.
Cada área transversal abaixo é liderada por uma equipa dedicada dentro da MCA Moçambique e trabalha em coordenação com contrapartes governamentais, contratados, comunidades e a MCC.
Contribuição das Áreas Transversais
Cinco funções que actuam em todos os projectos
Esta página apresenta as principais áreas transversais e o modo como cada uma contribui para a implementação dos projectos do Compacto II.
Desempenho Ambiental e Social
A Área de Desempenho Ambiental e Social assegura a integração efectiva de princípios ambientais, sociais, de saúde e segurança em todas as actividades financiadas pelo Compacto II.
Mais do que uma função de conformidade, identifica, avalia, mitiga e monitoriza riscos e impactos, promovendo benefícios sustentáveis para as comunidades, os trabalhadores e os ecossistemas afectados pelos projectos.
O contributo para o Compacto II
Aplica uma abordagem preventiva, baseada na hierarquia de mitigação e em conformidade com a legislação moçambicana, as Directrizes Ambientais e Sociais da MCC, os Padrões de Desempenho da IFC e o Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS) da MCA-Moçambique — garantindo um desenvolvimento responsável ao longo de todo o ciclo de vida dos projectos.
Impacto nos projectos
Conectividade e Transporte Rural
Acompanha as obras de transporte e conectividade rural, prevenindo e mitigando impactos ambientais e sociais sobre as comunidades ao longo dos corredores intervencionados.
Promoção de Reformas e Investimento na Agricultura
Assegura que o investimento e a produção agrícola respeitam as salvaguardas ambientais, a gestão do solo e da água e a segurança dos trabalhadores e das comunidades.
Crescimento Litoral e Capitalização de Recursos
Apoia a gestão sustentável dos recursos naturais costeiros, a conservação da biodiversidade e a protecção dos ecossistemas associados ao crescimento litoral.
Como actuamos na prática
- Mantém o Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS) para gerir riscos e impactos de forma sistemática.
- Supervisiona requisitos de saúde e segurança ocupacional e comunitária e a resposta a emergências.
- Promove o engajamento das partes interessadas e consultas comunitárias contínuas.
- Integra requisitos ambientais e sociais na cadeia de fornecimento e fiscaliza prestadores e parceiros.
- Promove a transparência, a auditoria, o reporte de desempenho e a resolução de reclamações.
Análise Social
A Análise Social é uma função transversal que integra os aspectos sociais, a participação comunitária, a inclusão e a prestação de contas nos projectos do Compacto II.
Identifica barreiras, riscos, oportunidades e necessidades específicas das comunidades, para que os investimentos sejam desenhados e implementados com base em evidência, consulta pública e responsabilidade institucional.
O contributo para o Compacto II
Assegura que os investimentos em transportes, agricultura e crescimento costeiro geram benefícios concretos — em especial para mulheres, jovens, produtores, trabalhadores e comunidades afectadas — reduzindo riscos sociais e apoiando uma implementação responsável e transparente.
Impacto nos projectos
Conectividade e Transporte Rural
Faz a gestão dos riscos sociais associados às obras, à mobilidade e ao fluxo de trabalhadores, e previne o assédio, a exploração e o abuso sexual e o tráfico de pessoas.
Promoção de Reformas e Investimento na Agricultura
Identifica e remove barreiras à participação de pequenos produtores, mulheres e jovens nas oportunidades económicas criadas pelo investimento agrícola.
Crescimento Litoral e Capitalização de Recursos
Integra os aspectos sociais na governação dos recursos naturais, nas pescas e nas cadeias de valor costeiras, equilibrando o crescimento económico e a estabilidade social.
Como actuamos na prática
- Realiza consultas públicas, reuniões comunitárias e grupos focais com as comunidades e autoridades locais.
- Identifica e mitiga os riscos sociais ao longo da implementação dos projectos.
- Integra medidas sociais nos planos de trabalho, contratos e instrumentos de salvaguarda.
- Acompanha indicadores sociais e a monitoria dos benefícios para as comunidades.
- Articula-se com o Mecanismo de Gestão de Reclamações para uma prestação de contas segura e acessível.
Reassentamento
A área de Reassentamento vai muito além de um processo técnico: é um compromisso com as pessoas, com a inclusão social e com a garantia de que o desenvolvimento acontece de forma justa, participativa e humana.
Coordena os processos de deslocação física e económica resultantes dos projectos, assegurando que as famílias e comunidades afectadas são compensadas e apoiadas para reconstruir os seus meios de vida de forma digna e sustentável.
O contributo para o Compacto II
Através do diálogo contínuo, da transparência e da integração de salvaguardas sociais, o reassentamento reforça a confiança entre o projecto e as comunidades e contribui para a legitimidade institucional e para um modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas.
Impacto nos projectos
Conectividade e Transporte Rural
Acompanha o reassentamento ligado à nova ponte sobre o Rio Licungo e à Estrada Circular de Mocuba, com levantamentos, consultas públicas e construção conjunta de soluções.
Promoção de Reformas e Investimento na Agricultura
Onde o investimento agrícola implica aquisição de terras ou restrições de acesso, apoia processos justos de compensação e de restauração dos meios de subsistência.
Crescimento Litoral e Capitalização de Recursos
Nas intervenções costeiras, acompanha os impactos sobre o acesso aos recursos e aos meios de vida, em coordenação com as comunidades abrangidas.
Como actuamos na prática
- Prepara o Plano de Reassentamento com levantamentos físicos e socioeconómicos das famílias afectadas.
- Realiza consultas públicas participativas nas comunidades afectadas, incluindo as margens do Rio Licungo.
- Assegura compensações justas e atempadas e a restauração dos meios de subsistência.
- Mantém mecanismos transparentes de diálogo e de resolução de reclamações.
- Coordena-se com as equipas de Análise Social, Comunicação, Estradas e Pontes e parceiros técnicos.
Monitoria, Avaliação e Análise Económica
A Monitoria, Avaliação e Análise Económica acompanha o progresso, os resultados e o impacto dos projectos do Compacto II em relação às metas acordadas.
Recolhe e analisa dados ao longo de toda a implementação, transformando-os em indicadores, relatórios e análises económicas que sustentam a tomada de decisão.
O contributo para o Compacto II
Assegura que os resultados são medidos com rigor e que as evidências — incluindo a avaliação do retorno económico dos investimentos — reforçam a transparência e a prestação de contas ao Governo de Moçambique, à MCC e ao público.
Impacto nos projectos
Conectividade e Transporte Rural
Mede a redução dos custos de transporte, a melhoria da conectividade e o impacto socioeconómico das infra-estruturas construídas.
Promoção de Reformas e Investimento na Agricultura
Acompanha indicadores de investimento, produtividade e rendimento agrícola, avaliando o retorno das reformas e dos investimentos.
Crescimento Litoral e Capitalização de Recursos
Avalia os resultados das actividades de resiliência costeira, pescas e gestão de recursos naturais e o seu impacto nas comunidades.
Como actuamos na prática
- Define e acompanha indicadores de desempenho para cada projecto.
- Recolhe, valida e analisa dados de campo de forma sistemática.
- Produz análises económicas e avalia o impacto dos investimentos.
- Elabora relatórios periódicos para o Governo, a MCC e o público.
- Realiza avaliações independentes de resultados e de impacto.
Subvenções
O financiamento disponibilizado pela Millennium Challenge Corporation (MCC) é implementado pela MCA-Moçambique através de duas modalidades principais:
Concessão de subvenções (Grants)
Contratação de bens, obras e serviços
Ambas as modalidades são regidas por políticas, procedimentos e regulamentos específicos, que asseguram transparência, competitividade e boa gestão dos recursos.
As subvenções são normalmente atribuídas por meio de concursos públicos ou chamadas de propostas. Para esse efeito, a MCA-Moçambique lança processos competitivos destinados à selecção de parceiros qualificados para a implementação de actividades alinhadas aos objectivos do Compacto.
Mecanismos de concessão de subvenções
- Subvenções Simplificadas
- Request for Applications (RFA) – Processo de uma etapa
- Documento Conceptual – RFA em duas etapas
- Nota Conceptual – RFA em duas etapas (NOFO – Notice of Funding Opportunity)
- Pedido Directo, aplicável apenas em circunstâncias excepcionais
- Propostas Não Solicitadas, opção de utilização limitada
- Solicitação de Parceria Programática, por exemplo, processos de co-criação
Parceria Biofund e ProAzul
No âmbito da formulação do Compacto II, foi lançada uma Chamada de Propostas que culminou na celebração de acordos de parceria com a Biofund e a ProAzul para a implementação do Projecto de Mudanças Climáticas e Resiliência Costeira. Esta parceria representa um investimento de aproximadamente 100 milhões de dólares norte-americanos (USD), destinado a fortalecer a resiliência das comunidades costeiras e promover a gestão sustentável dos recursos naturais.