Mecanismo de Diálogo e Gestão de Reclamações

O que é o Mecanismo de Diálogo e Gestão de Reclamações (MDGR)?

No âmbito da implementação do Compacto II em Moçambique pela Millennium Challenge Account – Moçambique (MCA-Moçambique), foi estabelecido o Mecanismo de Diálogo e Gestão de Reclamações (MDGR), um canal institucional que permite que comunidades, trabalhadores, fornecedores, parceiros e demais partes interessadas apresentem preocupações, reclamações, sugestões ou pedidos de informação relacionados com as actividades do Compacto II. O mecanismo promove o diálogo, a transparência, a escuta activa e a resolução responsável das questões apresentadas, assegurando tratamento justo, confidencialidade quando aplicável e ausência de retaliação.

O MDGR é um sistema criado para:

• Receber e responder a perguntas, preocupações, sugestões e reclamações;
• Prestar esclarecimentos sobre actividades, intervenções e processos relacionados com o Compacto II;
• Apoiar a identificação e resolução atempada de questões relacionadas com a implementação do projecto;
• Fortalecer a transparência, a responsabilização e a participação dos intervenientes;
• Recolher comentários que possam contribuir para a melhoria contínua da implementação do projecto.

Para que serve o MDGR?

Os principais objetivos do Mecanismo de Diálogo e Gestão de Reclamações são:

• Promover o diálogo e o envolvimento dos intervenientes durante a implementação do Compacto II;
• Garantir que beneficiários, comunidades, parceiros e outros intervenientes dispõem de um canal acessível para apresentar perguntas, sugestões ou reclamações;
• Fortalecer a transparência e a confiança no processo de implementação das actividades da MCA-Moçambique;
• Identificar problemas e desafios numa fase inicial, antes de se tornarem mais graves ou generalizados;
• Contribuir para a resolução justa, estruturada e atempada das questões comunicadas;
• Apoiar a melhoria da implementação do projecto através dos comentários recebidos.

Quem pode utilizar o MDGR?

O MDGR pode ser utilizado por:

• Beneficiários diretos e indiretos das actividades do Compacto II;
• Comunidades afetadas pelos projectos;
• Parceiros institucionais;
• Prestadores de serviços, fornecedores e outros agentes envolvidos na implementação;
• Qualquer cidadão ou parte interessada que pretenda apresentar uma pergunta, sugestão, preocupação ou reclamação relacionada com as actividades da MCA-Moçambique.

Como submeter uma reclamação ou sugestão

Todos os intervenientes são encorajados a submeter as suas reclamações, preocupações ou sugestões através dos canais disponibilizados pela MCA-Moçambique.

O compromisso da MCA-Moçambique

A MCA-Moçambique está empenhada em garantir que todas as submissões recebidas através do MDGR são tratadas com seriedade, confidencialidade, imparcialidade e dentro de um prazo razoável, em conformidade com os procedimentos aplicáveis.